Umas das maiores dificuldades na hora de fazer uma prova ou prestar concurso é a parte de legislação. Acredito que seja a dúvida de muita gente. Antes de conhecermos as leis devemos entender como surgiu e para que serve a LDB (lei de diretrizes e bases da educação nacional).
O que é LDB?
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior).
Quando foi formulada a primeira lei?
Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído.
Quando foi formulada a primeira lei?
Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de hoje em dia (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.
Quem foi o principal relator da LDB 9394/96?
Darcy Ribeiro.
Qual é o objetivo da LDB?
A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
O que aborda a LDB?
Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior.
Educação básica: Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita, mas não obrigatória. É de competência dos municípios.
Ensino Fundamental – anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano) – É obrigatório e gratuito. A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental. Na prática os municípios estão atendendo aos anos iniciais e os Estados os anos finais. Ensino Médio – O antigo 2º grau (do 1º ao 3º ano). É de responsabilidade dos Estados. Pode ser técnico profissionalizante, ou não.
Ensino Superior: É de competência da União, podendo ser oferecido por Estados e Municípios, desde que estes já tenham atendido os níveis pelos quais é responsável em sua totalidade. Cabe a União autorizar e fiscalizar as instituições privadas de ensino superior. A educação brasileira conta ainda com algumas modalidades de educação, que perpassam todos os níveis da educação nacional. São elas:
Educação Especial – Atende aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
Educação a distância – Atende aos estudantes em tempos e espaços diversos, com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação.
Educação Profissional e Tecnológica – Visa preparar os estudantes a exercerem atividades produtivas, atualizar e aperfeiçoar conhecimentos tecnológicos e científicos.
Educação de Jovens e Adultos – Atende as pessoas que não tiveram acesso à educação na idade apropriada.
Educação Indígena – Atende as comunidades indígenas, de forma a respeitar a cultura e língua materna de cada tribo. Além dessas determinações, a LDB 9394/96 aborda temas como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação.
Além dessas determinações, a LDB 9394/96 aborda temas como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação.
Leia na íntegra a LDB 9394/96 clicando aqui
Sugestões de leitura: Clique na imagem para consultar os preços
A nova LDB trouxe muitas inovações e por isso vem gerando apreensões. Este livro quer contribuir com esclarecimentos que se fazem necessários à compreensão de conceitos, muitas vezes complexos, desta lei, mediante uma abordagem concreta e contextualizada de cada artigo. Analisa a Lei Nº 9.394/96, referente às diretrizes e bases da educação. O autor enriquece o texto legal com uma sólida base conceitual e com estatísticas educacionais atualizadas
Estudar leis nem sempre é uma tarefa fácil e demanda disposição, interpretação, tempo e habilidade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira é a mais importante lei do ordenamento educacional. E com ela, temos parâmetros para definições de metas, objetivos, critérios e formas de ensino da educação. Com isso, é imperioso que saibamos o que o corpo da Lei traz, bem como suas atualizações. No livro LDB Esquematizada e Comentada para Concursos, abordaremos a Lei 9.394/96, na íntegra, com comentários pertinentes a respeito dos assuntos. A obra traz, ainda, as atualizações recentes que a Lei Darcy Ribeiro sofreu (até a alteração advinda com a Lei 13.234 de 2015). Para complementar os estudos e reforçar o aprendizado, o livro contempla, também, mapas mentais dos principais artigos, além de questões atualizadas e comentadas. As autoras são pedagogas formadas na Universidade de Brasília (UnB), especialistas em Docência no Ensino Superior e professoras de cursos preparatórios para concursos.
Fonte
http://llikapedagoga.blogspot.com.br/2015/04/ldb-o-que-e-e-quais-sao-seus-fundamentos.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário